A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta diferentes setores e serviços, e a todos os brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo. Sobre as características e os benefícios da LGPD, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Faz com que o indivíduo tenha poder sobre seus dados pessoais e saiba como esses dados são tratados pelas organizações públicas, privadas ou por terceiros. (_) Dá o direito ao usuário de saber como os seus dados são tratados exatamente, sendo transparente, mostrando quais dados são coletados e o porquê e com quem eles são compartilhados. (_) Com ela, as organizações públicas e privadas devem disponibilizar informações claras que ajudem a compreender os termos de consentimento e as bases legais que apoiam o tratamento dos seus dados.
- A)C - C - C.
Correta, pois as três assertivas refletem direitos do titular e deveres de transparência previstos na LGPD.
- B)C - E - C.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmações estão corretas, então a sequência não pode ter a segunda como errada.
- C)E - C - E.
Errada, pois a segunda afirmativa também está correta ao tratar da transparência e do direito de saber como os dados são usados.
- D)E - E - E.
Errada, porque as três afirmações são verdadeiras e não podem ser marcadas todas como erradas.
- E)C - C - E.
Errada, já que a terceira afirmativa também está correta ao exigir informações claras sobre consentimento e bases legais.
Gabarito: A
A LGPD nasceu para dar mais controle ao titular sobre os próprios dados e para impor deveres de transparência a quem coleta, usa e compartilha essas informações. Em outras palavras: seus dados não podem circular por aí no modo "vai que cola". A lei se aplica a pessoa física, empresa e também ao poder público, sempre que houver tratamento de dados pessoais no Brasil ou em situações alcançadas pela lei. As três afirmações da questão estão alinhadas com os princípios e direitos da LGPD. O titular tem direito de saber como seus dados são tratados, com acesso a informações claras e adequadas sobre finalidades, compartilhamentos e uso. Isso conversa diretamente com os princípios da transparência e da livre acesso, previstos no art. 6º da Lei nº 13.709/2018, e com os direitos do titular do art. 18. Além disso, as organizações devem explicar de forma compreensível as bases legais que justificam o tratamento, inclusive quando houver consentimento. A ideia é evitar letras miúdas e termos confusos: a informação precisa ser clara, acessível e útil. Por isso, as três assertivas descrevem corretamente benefícios e características centrais da LGPD.