Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, considerando-se os princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Finalidade. (2) Adequação. (3) Necessidade. ( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. ( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. ( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior, de forma incompatível com essas finalidades.
- A)1 - 2 - 3.
Errada, porque inverte a ordem correta dos conceitos e não respeita a correspondência entre as definições e os princípios da LGPD.
- B)3 - 2 - 1.
Certa, pois associa necessidade ao mínimo indispensável, adequação à compatibilidade com a finalidade informada e finalidade aos propósitos legítimos e explícitos.
- C)2 - 3 - 1.
Errada, porque troca os conceitos de adequação e necessidade, além de não corresponder às definições dadas no enunciado.
- D)2 - 1 - 3.
Errada, porque embaralha os princípios e atribui a cada definição um rótulo diferente do previsto no art. 6º da LGPD.
Gabarito: B
A LGPD, no art. 6º, traz princípios que funcionam como os “freios e guias” do tratamento de dados pessoais. Nesta questão, você precisa reconhecer três deles: finalidade, adequação e necessidade. Eles costumam aparecer muito parecidos, então a banca gosta de trocar definições para ver se você está atento. Finalidade é tratar dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem usar depois de um jeito incompatível. Adequação é a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas, levando em conta o contexto. Já necessidade é o famoso “mínimo necessário”: só os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos para atingir a finalidade. Fazendo a ligação com os enunciados, o primeiro item fala de limitação ao mínimo necessário, então é necessidade (3). O segundo descreve compatibilidade com as finalidades informadas, então é adequação (2). O terceiro traz propósitos legítimos, específicos e explícitos, então é finalidade (1). Por isso, a sequência correta é 3 - 2 - 1, que corresponde à alternativa B. O ponto central aqui é não confundir finalidade com adequação: uma fala do objetivo do tratamento, a outra da compatibilidade entre o tratamento e o objetivo informado.