De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP, é denominado como:
- A)Terminal.
Errada, porque terminal é o dispositivo que se conecta à internet, e não a habilitação de acesso em si.
- B)Registro de conexão.
Errada, porque registro de conexão é o conjunto de informações sobre a data, hora de início e término de uma conexão, não a conexão propriamente dita.
- C)Aplicações de internet.
Errada, porque aplicações de internet são os programas e serviços disponíveis na rede, como redes sociais e e-mail.
- D)Conexão à internet.
Certa, porque o art. 5º, I, da Lei nº 12.965/2014 define conexão à internet exatamente como a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados mediante IP.
- E)Endereço IP.
Errada, porque endereço IP é apenas o identificador numérico do dispositivo na rede, não o ato de habilitar a conexão.
Gabarito: D
Na Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, cada conceito tem nome próprio para evitar confusão na prova. Quando o enunciado fala em habilitação de um terminal para enviar e receber pacotes de dados pela internet, com atribuição ou autenticação de um endereço IP, ele está descrevendo a conexão à internet. Isso está no art. 5º, inciso I, do Marco Civil: conexão à internet é justamente a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante atribuição ou autenticação de um endereço IP. Em outras palavras, é o momento em que o aparelho fica de fato apto a conversar com a rede. Já os demais conceitos são diferentes: terminal é o dispositivo final usado pelo usuário, aplicação de internet é o programa ou serviço que roda sobre a rede, e endereço IP é apenas o número de identificação do aparelho na conexão. A banca gosta de trocar essas peças de lugar para ver se você lê com atenção. Então, o gabarito é a letra D porque o texto da questão praticamente repete a definição legal. Quando a lei entrega a resposta em forma de definição, a melhor estratégia é reconhecer a frase, não inventar interpretação.