A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, exceto:
- A)O respeito à privacidade.
Incorreta: respeito à privacidade é fundamento expresso.
- B)A autodeterminação informativa.
Incorreta: autodeterminação informativa é fundamento expresso.
- C)A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Incorreta: liberdades de expressão, informação, comunicação e opinião são fundamentos.
- D)A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Incorreta: inviolabilidade da intimidade, honra e imagem é fundamento.
- E)O desenvolvimento educacional, econômico, social e tecnológico.
Correta: essa redação não corresponde ao fundamento legal da LGPD.
Gabarito: E
A LGPD tem como fundamentos privacidade, autodeterminação informativa, liberdades comunicativas e inviolabilidade da intimidade, honra e imagem. A lei fala em desenvolvimento econômico e tecnológico e inovação, não na fórmula educacional/social da alternativa.