Com relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme estabelecido na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas abaixo: I. O tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular é permitido quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. II. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa podem ter acesso a bases de dados pessoais, desde que mantenham os dados em ambiente controlado e seguro, sempre que possível, devem ser aplicadas técnicas de anonimização ou pseudonimização dos dados, enquanto são rigorosamente observados os padrões éticos relacionados às atividades de estudos e pesquisas. III. Os dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD. IV. A pseudonimização é um tratamento que permite que um dado seja associado diretamente a um indivíduo, sem a necessidade de informações adicionais mantidas separadamente pelo controlador. V. O tratamento de dados pessoais sensíveis entre controladores com o objetivo de obter vantagem econômica não pode ser objeto de vedação ou regulamentação pela autoridade nacional. errada Está correto o que se afirma em:
- A)Somente II e III.
Errada, porque a II é verdadeira e a III não é absoluta na forma como foi escrita.
- B)Somente IV e V.
Errada, porque a IV descreve de forma incorreta a pseudonimização e a V contraria a possibilidade de regulação pela ANPD.
- C)Somente I e II.
Certa, pois as afirmativas I e II estão de acordo com a LGPD, especialmente nos arts. 11 e 13.
- D)Somente I e IV.
Errada, porque a IV está conceitualmente incorreta e a I também está correta, então não pode haver apenas essas duas.
Gabarito: C
A LGPD trata dados sensíveis com mais cuidado, porque eles podem gerar discriminação ou uso indevido. Por isso, a regra é o consentimento, mas a lei traz exceções bem claras, como o tratamento necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória pelo controlador, e também o uso em estudos em saúde pública, desde que haja ambiente controlado e seguro e respeito aos padrões éticos da pesquisa. Essas duas hipóteses aparecem expressamente na LGPD, especialmente nos arts. 11 e 13. A afirmação I está correta porque a própria LGPD autoriza o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento quando isso for indispensável para cumprir obrigação legal ou regulatória. Já a II também está correta: a lei permite acesso a bases de dados para estudos em saúde pública, com cautelas de segurança, e recomenda anonimização ou pseudonimização sempre que possível. A questão fica pegadinha nas demais. A III é problemática porque a LGPD não trata a anonimização como um salvo-conduto absoluto: em regra, dado anonimizado não é dado pessoal, mas pode voltar a ser tratado como pessoal se o processo de anonimização puder ser revertido por meios próprios ou razoáveis. A IV erra o conceito de pseudonimização, pois ela justamente impede a associação direta ao titular sem informações adicionais mantidas separadamente. E a V também está errada, porque a ANPD pode sim regular e limitar certas hipóteses de tratamento, inclusive envolvendo vantagem econômica. Resultado: como apenas I e II estão corretas, o gabarito é a letra C.