A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Qual conceito está diretamente relacionado ao objetivo principal da LGPD?
- A)Proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos.
Certa, porque reproduz o objetivo central da LGPD previsto no art. 1º: proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
- B)Promover a transparência do processo de tratamento de dados.
Errada, porque a transparência é um princípio importante da LGPD, mas não representa sozinha o objetivo principal da lei.
- C)Facilitar o acesso à internet para todos os brasileiros.
Errada, porque a LGPD não trata de ampliar acesso à internet, e sim de regular o uso de dados pessoais.
- D)Garantir a segurança das informações trocadas entre empresas e clientes.
Errada, porque segurança é um princípio e uma exigência do tratamento de dados, mas não é o objetivo central da LGPD.
- E)Estabelecer regras claras sobre a tributação de negócios on-line.
Errada, porque a lei não regula tributação de negócios on-line, e sim proteção e tratamento de dados pessoais.
Gabarito: A
A LGPD, Lei nº 13.709/2018, nasce com uma ideia central bem clara: colocar a pessoa no centro do tratamento de dados. Em outras palavras, ela não foi feita só para organizar cadastro de empresa, mas para proteger a dignidade do titular dos dados e evitar usos abusivos, discriminatórios ou sem controle das informações pessoais. O artigo 1º da LGPD deixa isso bem evidente ao dizer que a lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Então, quando a questão pergunta qual conceito está diretamente ligado ao objetivo principal da LGPD, ela está mirando exatamente essa proteção de direitos fundamentais. Perceba que a lógica da LGPD não é impedir o tratamento de dados. Pelo contrário: ela permite o tratamento, mas impõe regras, finalidade, necessidade, transparência e segurança. É como dizer: pode usar, mas com responsabilidade e dentro das travas legais. Por isso, o gabarito é a letra A. As demais alternativas até tocam em temas que aparecem na LGPD, como transparência e segurança, mas nenhuma traduz o objetivo central da lei com a precisão da proteção aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.