O término do tratamento de dados pessoais poderá ocorrer na seguinte hipótese:
- A)excesso de volume de dados para tratamento.
Errada: excesso de volume de dados não é hipótese legal autônoma de término.
- B)mudança no período de tratamento.
Errada: a lei fala em fim do período de tratamento, não mera mudança no período.
- C)determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na lei.
Correta: determinação da autoridade nacional por violação à LGPD encerra o tratamento.
- D)comunicação ou pedido do encarregado pelo tratamento.
Errada: a comunicação relevante é do titular, não do encarregado pelo tratamento.
Gabarito: C
A LGPD prevê hipóteses de término do tratamento, incluindo cumprimento da finalidade, fim do período de tratamento, comunicação do titular e determinação da Autoridade Nacional quando houver violação à lei. A determinação da ANPD por violação é uma hipótese expressa.