Escreva V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO, o que se afirma abaixo sobre o acesso aos documentos de arquivo de caráter público que registram dados ou informações pessoais. (__) Na Lei no 13.709, publicada em 14 de agosto de 2018, popularmente denominada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que tange aos dados pessoais, o consentimento não é exigido quando o tratamento objetiva a proteção ao crédito, a efetivação de procedimentos preliminares relativos a contrato firmado ou quando há interesse legítimo do controlador ou de terceiros. (__) Em um órgão de pesquisa, se a pesquisa versar sobre saúde pública, os seus resultados não podem incluir dados pessoais, e as bases têm que ficar em lugar seguro dentro do órgão e não podem ser transferidas a terceiros. (__) Um ente público deve manter os dados em formato interoperável e estruturado, visando o uso compartilhado, a execução de políticas públicas, a prestação de serviços públicos, a disseminação e o acesso às informações ao público em geral. (__) Na LGPD, os dados pessoais deixam de ser propriedade dos agentes de tratamento, e os tratamentos estão limitados ao estabelecido em lei e ao que for consentido pelo seu titular. Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
- A)V, F, V, F.
Errada, porque inverte a avaliação da primeira e da quarta assertivas.
- B)F, F, V, V.
Errada, porque a segunda assertiva não é falsa e a quarta não é falsa.
- C)F, V, F, V.
Certa, pois a primeira e a terceira são falsas, enquanto a segunda e a quarta estão corretas.
- D)V, V, F, F.
Errada, porque a primeira assertiva não é verdadeira e a terceira também não.
Gabarito: C
A LGPD trabalha com uma ideia central: dado pessoal não é mercadoria do controlador. O agente de tratamento não vira dono da informação, então só pode tratar dados quando houver base legal e dentro dos limites da lei. Na prática, isso aparece muito em prova com frases sobre consentimento, pesquisa e administração pública, que costumam vir com uma palavrinha a mais ou a menos para confundir você. Na primeira assertiva, a banca puxou bases legais que realmente existem na LGPD, como proteção do crédito, procedimentos preliminares ligados a contrato e interesse legítimo, mas a redação ficou incompleta. O contrato ou os procedimentos preliminares precisam estar vinculados ao titular, e essa amarra faz diferença. Por isso, a ideia geral é parecida com a lei, mas a frase não fica perfeita. A segunda está alinhada com a disciplina dos estudos por órgão de pesquisa, especialmente quando há saúde pública: os dados devem ser tratados com segurança, e os resultados não podem expor o titular. A lei também admite restrições fortes para preservação da privacidade e do ambiente de pesquisa, então a lógica da assertiva é correta dentro desse recorte. A terceira erra porque a LGPD realmente fala em dados em formato interoperável e estruturado para a administração pública, mas não abre essa porta de forma genérica para "acesso ao público em geral" como se fosse regra automática. Já a quarta está correta ao lembrar que os dados não pertencem ao controlador e que o tratamento só pode ocorrer dentro das bases legais, como consentimento e outras hipóteses previstas na lei. Resultado: a sequência cobrada é F, V, F, V.