A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem por objetivo garantir a segurança de dados pessoais, protegendo a privacidade das pessoas físicas, a liberdade e o desenvolvimento da personalidade. No que concerne à Lei nº. 13.709/2018, julgue as seguintes afirmações: I. A Lei nº 13.709/2018 será aplicada no tratamento de dados para fins de atividade jornalística e de pesquisa científica em todo o território nacional. II. O tratamento com finalidade de prevenção à fraude dependerá de consentimento do titular ou de seu responsável legal, no caso de dados pessoais sensíveis. III. O consentimento, manifestação livre e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, poderá ser realizado de forma genérica e será nulo se houver vício de execução. IV. A “pseudonimização” é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, podendo, futuramente, ser “desanonimizado” pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo seu controlador. Está correto apenas o que se afirma em:
- A)I e III.
Incorreta. As afirmações I e III são falsas.
- B)II e III.
Incorreta. As afirmações II e III são falsas.
- C)II, III e IV.
Incorreta. II e III são falsas, embora IV seja correta.
- D)IV.
Correta. Apenas a afirmação IV está correta.
Gabarito: D
A LGPD não se aplica a fins exclusivamente jornalísticos; prevenção à fraude com dados sensíveis pode ocorrer sem consentimento; consentimento genérico é inválido. A descrição de pseudonimização é a única correta.