O Instituto Federal do Espírito Santo está implantando um sistema digital de controle acadêmico, e o Técnico Administrativo em Educação responsável pela coordenação precisa cadastrar dados pessoais dos alunos. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), como deve proceder o servidor?
- A)Compartilhar os dados com os setores da instituição.
Incorreta. Compartilhamento interno deve ser limitado à necessidade e finalidade, não amplo.
- B)Garantir que o tratamento dos dados seja realizado com base em finalidades necessárias.
Correta. O tratamento deve estar vinculado a finalidades necessárias e legítimas.
- C)Exigir consentimento expresso dos alunos para qualquer uso dos dados.
Incorreta. Consentimento não é exigido para qualquer uso; há outras bases legais.
- D)Solicitar autorização judicial antes de realizar o cadastro.
Incorreta. Cadastro administrativo ordinário não exige autorização judicial prévia.
- E)Divulgar os dados publicamente, caso solicitado.
Incorreta. Dados pessoais não podem ser divulgados publicamente apenas por solicitação.
Gabarito: B
Na LGPD, o tratamento de dados pessoais deve observar finalidade, adequação e necessidade. Um servidor que cadastra dados acadêmicos deve tratar apenas os dados necessários para finalidades institucionais legítimas e informadas, com segurança e controle de acesso. Consentimento não é a única base legal, especialmente no setor público.