O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que dá garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados aos titulares, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, é o (a)
- A)finalidade.
Errada: finalidade é o princípio que limita o tratamento ao propósito legítimo, específico e informado ao titular, não ao cuidado com a exatidão e atualização dos dados.
- B)adequação.
Errada: adequação exige compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, mas não é o princípio ligado à qualidade, clareza e atualização dos dados.
- C)necessidade.
Errada: necessidade trata da limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização da finalidade, sem se confundir com a exatidão e a atualização dos dados.
- D)livre acesso.
Errada: livre acesso garante consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, mas não é o princípio que cuida da qualidade dos dados.
- E)qualidade dos dados.
Certa: qualidade dos dados é exatamente o princípio que assegura exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme a necessidade e a finalidade do tratamento.
Gabarito: E
A LGPD traz, no art. 6º, um conjunto de princípios que funcionam como o “manual de boas maneiras” do tratamento de dados. Entre eles, está o princípio da qualidade dos dados, que exige dos agentes de tratamento a garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento. Ou seja: dado velho, confuso ou impreciso pode atrapalhar tudo, então a lei quer informação correta e bem cuidada. Esse princípio aparece exatamente para evitar que o titular seja prejudicado por dados incompletos, desatualizados ou fora de contexto. Em termos simples, não basta coletar dados: é preciso mantê-los confiáveis e adequados ao uso pretendido. A ideia é que o tratamento seja útil sem virar bagunça de cadastro. Por isso, o gabarito é a alternativa E. “Qualidade dos dados” é o nome do princípio que reúne exatidão, clareza, relevância e atualização. As outras alternativas até parecem próximas, mas tratam de outros princípios da LGPD, que têm função diferente no sistema.