Com base nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa correta:
- A)Dados sensíveis não estão contemplados pela LGPD.
Incorreta: dados sensíveis são expressamente contemplados pela LGPD.
- B)A LGPD aplica-se apenas a empresas com sede no Brasil.
Incorreta: a LGPD pode se aplicar mesmo a agentes sem sede no Brasil, conforme o caso.
- C)A LGPD garante às pessoas o direito de acesso, correção e exclusão de seus dados pessoais.
Correta: acesso, correção e eliminação integram os direitos do titular.
- D)A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem consentimento em qualquer situação.
Incorreta: tratamento sem consentimento só ocorre nas hipóteses legais aplicáveis.
Gabarito: C
A LGPD garante direitos do titular, como confirmação e acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio, eliminação e informação sobre compartilhamentos.