De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), analise o seguinte trecho: "Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos nesta Lei e às demais normas regulamentares." Com base no texto legal, a qual artigo da LGPD esse excerto pertence?
- A)Art. 50.
Art. 50 trata de boas práticas e governança, mas o trecho literal é do art. 49.
- B)Art. 49.
Correta: o excerto corresponde ao art. 49 da LGPD.
- C)Art. 48.Art. 48.
Art. 48 trata de comunicação de incidente de segurança.
- D)Art. 60.
Art. 60 não corresponde ao trecho indicado.
Gabarito: B
O art. 49 da LGPD determina que sistemas de tratamento de dados pessoais sejam estruturados para atender segurança, boas práticas, governança, princípios da lei e normas regulamentares.