De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), especificamente no que dispõe o art. 18, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, informações sobre o tratamento de seus dados. Analise as seguintes afirmativas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: (__) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei. (__) Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional. (__) Confirmação da existência de tratamento.
- A)V - F - V.
Correta: a sequência é V, F, V.
- B)V - V - F.
Errada porque a segunda afirmativa não é direito do art. 18.
- C)V - V - V.
Errada porque nem todas são verdadeiras.
- D)F - V - F.
Errada porque a primeira e a terceira são verdadeiras.
Gabarito: A
O art. 18 da LGPD lista direitos do titular, como confirmação da existência de tratamento e anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou ilícitos. Cooperação internacional é hipótese de transferência internacional, não direito do titular nesse artigo.