A LGPD determina que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé, além de uma série de princípios. Um destes princípios determina a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. Assinale a alternativa que contém o princípio descrito acima:
- A)Finalidade
Finalidade é o princípio ligado ao propósito legítimo, específico e informado ao titular, mas o enunciado descreve a compatibilidade entre o tratamento e a finalidade informada, que é outra coisa.
- B)Adequação
Correta: é o princípio da adequação, previsto no art. 6º, II, da LGPD, que exige compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto.
- C)Necessidade
Necessidade é a limitação ao mínimo necessário para a realização da finalidade, e não a compatibilidade do tratamento com o objetivo informado.
- D)Transparência
Transparência trata de garantir informações claras, precisas e acessíveis ao titular sobre o tratamento, mas não define a compatibilidade do uso dos dados com a finalidade informada.
- E)Prevenção
Prevenção é o princípio de adoção de medidas para evitar danos, e não o de ajustar o tratamento ao contexto e à finalidade previamente comunicada.
Gabarito: B
A LGPD, no art. 6º, traz princípios que funcionam como a "bússola" do tratamento de dados pessoais. A ideia é simples: tratar dados não é terra sem lei, e a atividade precisa respeitar boa-fé, finalidade, necessidade, transparência e outros princípios listados na lei. O enunciado fala do princípio que exige compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. Isso é exatamente o princípio da adequação. Ele aparece no art. 6º, II, da Lei nº 13.709/2018 e serve para garantir que o uso dos dados não fuja do que foi prometido ao titular. Em outras palavras: se a empresa disse que coletou seus dados para uma finalidade, ela não pode depois usar esses dados como se valessem para qualquer coisa. O tratamento precisa manter coerência com a finalidade comunicada e com o contexto em que a coleta ocorreu. É a LGPD dizendo: "combina antes de usar". Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas até são princípios da LGPD, mas descrevem ideias diferentes: finalidade fala do propósito legítimo, necessidade limita o excesso, transparência cuida de informações claras ao titular e prevenção busca evitar danos.