Você decide se matricular numa academia e preenche um cadastro informando seu nome completo, CPF, conta bancária e endereço. Selecione a alternativa que mostra a lei que a sua nova academia deve seguir para proteger os dados que você acabou de preencher.
- A)Marco civil da internet
Errada, porque o Marco Civil da Internet trata de direitos e deveres no uso da internet, mas não é a lei central de proteção de dados em cadastros de clientes.
- B)Carolina Dieckmann
Errada, porque a Lei Carolina Dieckmann trata de invasão de dispositivos informaticos, nao de cadastro e tratamento regular de dados pessoais.
- C)Maria da Penha
Errada, porque a Lei Maria da Penha é voltada ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
- D)Lei Sansão
Errada, porque não existe, no ordenamento jurídico, uma lei conhecida como Lei Sansão para proteção de dados.
- E)LGPD
Certa, porque a LGPD é a Lei nº 13.709/2018 e disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive os informados em cadastros de academias.
Gabarito: E
Quando voce entrega nome, CPF, conta bancaria e endereco para uma academia, voce esta fornecendo dados pessoais. E, como esses dados permitem identificar voce ou ate facilitar sua vida financeira, a empresa precisa tratá-los com cuidado, seguindo a lei de proteção de dados. No Brasil, essa lei é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, Lei nº 13.709/2018. A LGPD vale para tratamento de dados feito por pessoa natural ou juridica, de direito público ou privado, e exige principios como finalidade, necessidade, adequação e segurança. Ou seja: a academia nao pode coletar seus dados como se estivesse montando um cadastro sem regra, tipo lista de figurinha. Ela precisa informar por que coleta, como usa e adotar medidas para proteger essas informações. No caso da questao, o enunciado cita dados bem sensiveis no cotidiano, mas ainda assim a base é a proteção de dados pessoais em geral, e não uma lei penal, de internet ou de violência domestica. Por isso o gabarito é a LGPD, que é justamente a norma voltada a disciplinar o tratamento desses dados e a responsabilização em caso de uso indevido. Em prova, sempre que aparecer coleta, armazenamento, compartilhamento ou segurança de dados de clientes, pense primeiro na LGPD. Ela é a resposta padrão para situações em que uma empresa cadastra pessoas e precisa proteger essas informações.