De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, analise as proposições abaixo: I.A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. II.As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros, o seguinte princípio:não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos III.Para os fins previstos na LGPS, considera-se dado pessoal sensível a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; IV.A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, dentre outros, a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)As proposições II e III são verdadeiras e as proposições I e IV são falsas.
Incorreta: a proposição I também é verdadeira, e IV também é verdadeira.
- B)As proposições I, II e IV são verdadeiras e a proposição III é falsa.
Correta: I, II e IV são verdadeiras; III é falsa.
- C)As proposições I, II, III e IV são verdadeiras.
Incorreta: III é falsa, pois define dado pessoal comum, não sensível.
- D)A proposição IV é verdadeira e as proposições I, II e III são falsas.
Incorreta: I e II também são verdadeiras.
Gabarito: B
A LGPD não se aplica a tratamento de dados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. O princípio da não discriminação existe; a inviolabilidade da intimidade, honra e imagem é fundamento da lei. Já dado sensível não é todo dado de pessoa identificada, mas categorias especiais como saúde, biometria, religião e origem racial.