Questão comentada de Direito Digital

No que se refere às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa incorreta.

• A)O princípio da necessidade se refere à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de abrangência suas dos finalidades, dados com pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados

  Correta. Necessidade limita o tratamento ao mínimo necessário.

• B)O princípio da finalidade diz respeito à realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades

  Correta. Finalidade exige propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados.

• C)O princípio da qualidade dos dados diz respeito à garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial

  Incorreta. A alternativa descreve transparência, não qualidade dos dados.

• D)A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos

  Correta. A LGPD não se aplica a fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

• E)O princípio da adequação se refere à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento

  Correta. Adequação é compatibilidade com a finalidade informada.