De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal de órgão de pesquisa:
- A)Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional
Incorreta. A definição é da ANPD.
- B)Órgão indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Incorreta. Descreve o encarregado.
- C)Órgão do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco
Incorreta. Descreve relatório de impacto.
- D)Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico
Correta. Reproduz a definição legal de órgão de pesquisa.
- E)Órgão ou entidade, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
Incorreta. Descreve o operador.
Gabarito: D
Órgão de pesquisa é órgão ou entidade pública ou pessoa jurídica privada sem fins lucrativos, constituída no Brasil, com missão institucional ou objetivo social de pesquisa histórica, científica, tecnológica ou estatística.