De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta: “A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos”:
- A)os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais
Correta. Direitos humanos, livre desenvolvimento, dignidade e cidadania são fundamentos.
- B)a autodeterminação informativa
Correta. Autodeterminação informativa é fundamento.
- C)o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação
Correta. Desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação são fundamentos.
- D)a liberdade religiosa
Incorreta. Liberdade religiosa não é fundamento listado na LGPD.
- E)a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
Correta. Inviolabilidade da intimidade, honra e imagem é fundamento.
Gabarito: D
A liberdade religiosa não está no rol de fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, embora outros direitos fundamentais estejam protegidos.