De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), analise a afirmativa abaixo. “A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de”: Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- A)Segurança pública
Correta. Segurança pública é hipótese de não aplicação.
- B)Defesa nacional
Correta. Defesa nacional é hipótese de não aplicação.
- C)Segurança do Estado
Correta. Segurança do Estado é hipótese de não aplicação.
- D)Livre mercado
Incorreta. Livre mercado não consta no rol de exclusão da LGPD.
- E)Atividades de investigação e repressão de infrações penais
Correta. Investigação e repressão de infrações penais integram o rol.
Gabarito: D
A LGPD não se aplica a fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e investigação ou repressão penal; livre mercado não é hipótese de não aplicação.