De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresente o conceito de encarregado para os fins da LGPD.
- A)Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
Errada, porque descreve o operador, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- B)Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
Errada, porque fala do controlador, que é quem toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- C)Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Certa, pois esse é exatamente o conceito legal de encarregado na LGPD, como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
- D)Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
Errada, porque esse é o conceito de titular, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Gabarito: C
A LGPD gosta de separar bem os papéis de cada personagem dessa história. O controlador decide o que fazer com os dados, o operador executa o tratamento em nome do controlador, o titular é a pessoa a quem os dados se referem, e o encarregado é o elo de comunicação. Esse desenho está no art. 5º da Lei nº 13.709/2018, que organiza quem faz o quê no tratamento de dados pessoais. No caso da questão, o conceito cobrado é o de encarregado, previsto no art. 5º, VIII, da LGPD. Ele é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em outras palavras, é quem faz a ponte e evita que a comunicação vire um telefone sem fio. Perceba que a banca troca com facilidade os conceitos de controlador, operador, titular e encarregado. Aqui, a palavra-chave é "canal de comunicação", que entrega exatamente a alternativa C. O restante das alternativas descreve outros sujeitos da lei, mas não o encarregado. Então, para memorizar sem drama: controlador decide, operador executa, titular é o dono dos dados no sentido de ser a pessoa a quem eles se referem, e encarregado comunica. Se aparecer essa trinca na prova, já saiba que a LGPD está testando sua atenção aos papéis.