A respeito do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, analise as afirmativas abaixo. I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente. II. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por elas. III. No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública, entre outras, a informação sobre os tipos de dados coletados. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Errada, porque a afirmativa II está incorreta: o consentimento não é dado pela criança, mas por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
- B)Apenas a afirmativa II está correta
Errada, porque a afirmativa I também está correta, já que a LGPD exige o tratamento de dados de crianças e adolescentes em seu melhor interesse.
- C)Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Certa, porque as afirmativas I e III estão de acordo com o art. 14 da LGPD, enquanto a II contraria a regra do consentimento parental.
- D)Apenas a afirmativa III está correta
Errada, porque a afirmativa III está correta e a lei realmente exige transparência sobre os dados coletados no tratamento de dados de crianças.
Gabarito: C
A LGPD trata crianças e adolescentes com uma proteção reforçada, porque aqui o legislador quis evitar que o tratamento de dados vire uma caixa-preta difícil de controlar. O art. 14 diz que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deve observar o seu melhor interesse, em conjunto com a lei e a Constituição. Ou seja: não basta a empresa dizer que está cumprindo a LGPD, ela precisa olhar para a proteção real do menor. Na questão, a afirmativa I está correta porque repete exatamente essa lógica do melhor interesse. Já a II está errada porque o consentimento específico e em destaque, no caso de criança, deve ser dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, e não pela própria criança. Esse detalhe é clássico de prova. A III também está correta. A LGPD exige, no tratamento de dados de crianças, que os controladores mantenham pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de uso e outros elementos previstos no art. 14, para dar transparência e facilitar o controle por pais ou responsáveis. Então, se você marcou a letra C, acertou o trio: I verdadeira, II falsa e III verdadeira.