Segundo a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos os itens relacionados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- A)O respeito à privacidade
Está certa, porque o respeito à privacidade é um dos fundamentos expressos no art. 2º da LGPD.
- B)O desenvolvimento ambiental da inovação
Está errada, porque a LGPD fala em desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, e não em desenvolvimento ambiental da inovação.
- C)A autodeterminação informativa
Está certa, pois a autodeterminação informativa é fundamento expresso da proteção de dados pessoais.
- D)A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião
Está certa, já que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião é prevista expressamente na lei.
- E)A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem
Está certa, pois a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem integra os fundamentos da LGPD.
Gabarito: B
A LGPD, no art. 2º, deixa claro que a proteção de dados pessoais não existe por acaso: ela nasce para equilibrar tecnologia, direitos fundamentais e a vida real das pessoas. Por isso, a lei lista fundamentos como o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, além da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Em prova, a banca adora trocar uma palavrinha para ver se voce está atento. O ponto central é que a LGPD não fala em "desenvolvimento ambiental" como fundamento. O texto legal menciona o "desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação". Perceba a armadilha: parece algo plausível, mas a lei foi expressa em prestigiar a inovação e o avanço tecnológico, não o meio ambiente como fundamento específico da proteção de dados. Então, quando a questão pede a alternativa incorreta, voce deve comparar com a redação do art. 2º da Lei 13.709/2018. As demais opções reproduzem fundamentos previstos em lei e, por isso, estão corretas. A errada é a que substitui o termo legal por outro que não aparece no dispositivo. Resumo de prova: LGPD protege dados pessoais com base em privacidade, liberdade, dignidade e autodeterminação informativa. Se a banca trocar "econômico e tecnológico e a inovação" por qualquer outra formulação, desconfie imediatamente.