Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais______.
- A)dos meios físicos, não abrangendo os meios digitais
Errada, porque a LGPD não se limita aos meios físicos; ela também alcança o tratamento de dados nos meios digitais.
- B)por pessoas físicas, apenas
Errada, porque a lei não se aplica apenas a pessoas físicas, mas também a pessoas jurídicas que tratam dados.
- C)inclusive nos meios digitais
Certa, pois a LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais inclusive nos meios digitais, conforme o art. 1º da lei.
- D)por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público, apenas
Errada, porque o tratamento de dados não é restrito à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito público, já que a lei também alcança pessoas jurídicas de direito privado.
Gabarito: C
A LGPD, Lei nº 13.709/2018, foi criada para regular o tratamento de dados pessoais em qualquer ambiente em que isso aconteça. Isso inclui tanto o mundo físico quanto o digital, porque hoje os dados circulam em formulários de papel, sistemas, aplicativos, sites e até em planilhas esquecidas na nuvem. A lei quer dar proteção à pessoa natural titular dos dados, independentemente do meio usado para coletá-los, armazená-los ou compartilhá-los. É por isso que o gabarito é a letra C. O próprio texto da lei deixa claro, no art. 1º, que ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Perceba a lógica da banca: ela adora testar se você conhece o alcance amplo da LGPD. Se a frase tentar limitar a lei só ao meio físico, só a pessoa física, ou só ao poder público, desconfie. A LGPD veio justamente para não deixar o dado pessoal solto por aí, como se fosse post-it perdido em sala de reunião.