No que diz respeito às definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição de bloqueio.
- A)Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
Errada, porque essa é a definição de anonimização, não de bloqueio.
- B)Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro
Errada, porque isso define transferência internacional de dados, e não bloqueio.
- C)Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado
Errada, porque essa é a definição de eliminação de dados.
- D)Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados
Certa, porque bloqueio é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, com guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Gabarito: D
Na LGPD, muitas questões cobram as definições do art. 5º, porque a banca adora trocar um conceito pelo outro como se fosse jogo de memória. Aqui, o ponto central é distinguir bloqueio, eliminação, anonimização e transferência internacional. Bloqueio, pela lei, é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, com a guarda do dado pessoal ou do banco de dados. Em outras palavras: o dado não some, mas fica “parado”, sem ser tratado, enquanto continua armazenado. É uma espécie de quarentena do dado. Isso é diferente de eliminação, que é a exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. Também é diferente de anonimização, que retira a possibilidade de associação do dado a uma pessoa. E, claro, não tem nada a ver com transferência internacional, que é o envio de dados para outro país ou organismo internacional. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz exatamente a definição legal de bloqueio prevista na LGPD. Em prova, vale decorar o núcleo de cada conceito, porque a banca costuma cobrar a redação quase literal da lei.