A Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), define diretrizes e normas para o tratamento de dados pessoais, seja no formato físico ou digital, por indivíduos ou organizações, impondo obrigações relacionadas aos princípios de proteção de dados. Avalie os itens a seguir, indicando se são verdadeiros (V) ou falsos (F), conforme correspondem a esses princípios. (__) Adequação. (__) Indiscriminação. (__) Qualidade dos dados. (__) Boa fé. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
- A)V, V, F, F.
Incorreta: qualidade dos dados e boa-fé são verdadeiras.
- B)V, F, V, V.
Correta: adequação, qualidade dos dados e boa-fé são verdadeiras; 'indiscriminação' é falsa como princípio nomeado.
- C)V, F, V, F.
Incorreta: boa-fé também é verdadeira.
- D)F, F, V, F.
Incorreta: adequação também é princípio da LGPD.
Gabarito: B
A LGPD adota a boa-fé e princípios como adequação, qualidade dos dados e não discriminação. A alternativa usa 'indiscriminação', que não é o nome do princípio legal; o termo correto é não discriminação.