Qual é o significado da sigla LGPD?
- A)Lei Governamental de Privação de Dados
Errada, porque não existe no ordenamento uma "Lei Governamental de Privação de Dados".
- B)Limite de Garantia de Privacidade Digital
Errada, pois "Limite de Garantia de Privacidade Digital" não é o significado da sigla LGPD.
- C)Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Certa, porque LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nome da Lei nº 13.709/2018.
- D)Listagem Geral de Princípios de Dados
Errada, porque "Listagem Geral de Princípios de Dados" é uma expressão inventada e sem relação com a sigla.
- E)Lista Geral de Práticas de Dados
Errada, pois "Lista Geral de Práticas de Dados" também não corresponde ao nome da lei.
Gabarito: C
LGPD é a sigla de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, isto é, a lei brasileira que organiza regras para o tratamento de dados de pessoas naturais. Ela foi criada pela Lei nº 13.709/2018 e entrou no centro do debate quando o assunto passou a ser privacidade, segurança e uso responsável das informações. Em prova, o básico é isso: quando aparecer "LGPD", pense imediatamente em proteção de dados pessoais, e não em algo genérico sobre privacidade ou listas de princípios. O objetivo da lei é dar mais controle ao titular sobre seus dados e impor deveres a quem coleta, usa, armazena ou compartilha essas informações. Isso vale em operações como cadastro, envio de ofertas, compartilhamento com terceiros e até tratamento automatizado, sempre com respeito aos princípios e bases legais previstos na própria lei. Por isso, a letra C está correta: ela reproduz exatamente o nome oficial da norma. As demais alternativas inventam expressões parecidas, mas que não existem no ordenamento. Em concurso, esse tipo de questão costuma cobrar apenas a expansão da sigla, então vale decorar o nome completo sem hesitar.