Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709 de 2018, é INCORRETO afirmar ser um de seus fundamentos:
- A)o respeito à privacidade.
Está correta, pois o respeito à privacidade é fundamento expresso da LGPD no artigo 2º.
- B)execução controlada das informações.
Está errada, porque "execução controlada das informações" não é fundamento previsto na LGPD nem expressão usada pela lei.
- C)a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Está correta, pois a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião é fundamento expresso da LGPD.
- D)a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Está correta, pois a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem consta expressamente entre os fundamentos da lei.
- E)o desenvolvimento econômico e tecnológico.
Está correta, pois o desenvolvimento econômico e tecnológico é fundamento previsto no artigo 2º da LGPD.
Gabarito: B
A LGPD, no artigo 2º, traz os fundamentos que orientam toda a proteção de dados no Brasil. Em prova, a banca costuma cobrar a lista quase como se fosse decoreba com roupa de lei: respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, inviolabilidade da intimidade, honra e imagem, desenvolvimento econômico e tecnológico, inovação, livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor, além dos direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais. Perceba que esses fundamentos são valores e princípios que justificam a existência da lei. Eles mostram que a LGPD não nasceu para atrapalhar a vida de ninguém, mas para equilibrar proteção de dados com atividades econômicas e sociais. Por isso, a lei fala em privacidade, liberdade e dignidade, e não em expressões improvisadas ou inventadas. O gabarito é a letra B porque "execução controlada das informações" não aparece entre os fundamentos da LGPD. É uma formulação fora do texto legal, sem correspondência no artigo 2º. Em prova de lei seca, quando a alternativa parece bonita, mas não está no artigo, desconfie: geralmente é a armadilha.