Sobre o papel do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), assinale a alternativa correta:
- A)É a pessoa física responsável por aplicar penalidades às empresas em caso de violação da LGPD.
Incorreta: quem aplica sanções administrativas é a ANPD.
- B)É o representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro das empresas públicas.
Incorreta: o encarregado não é representante interno da ANPD.
- C)É o intermediário entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD, responsável por orientar e receber reclamações.
Correta: descreve a função de canal e orientação do encarregado.
- D)É quem detém os dados pessoais e decide sobre seu uso.
Incorreta: quem decide sobre uso dos dados é o controlador.
Gabarito: C
O encarregado ou DPO atua como canal de comunicação entre controlador, titulares dos dados e ANPD, além de orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.