Uma empresa que trabalha e armazena dados sensíveis de clientes, como informações bancárias e documentos pessoais, precisa estabelecer um protocolo seguro para o descarte de informações, garantindo conformidade com legislações como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). No entanto, devido a falhas nos procedimentos internos, documentos impressos com dados de clientes foram descartados em lixeiras comuns e, posteriormente, encontrados por terceiros. Diante do cenário descrito, assinale a alternativa que apresenta uma análise correta sobre as implicações e responsabilidades do descarte inadequado de informações sensíveis.
- A)O descarte incorreto de documentos contendo dados pessoais pode resultar em sanções legais e danos à reputação da empresa. No entanto, a responsabilidade sobre esses dados encerra-se no momento do descarte, não havendo necessidade de investigação interna.
Incorreta. A responsabilidade não se encerra simplesmente no momento do descarte.
- B)Empresas devem garantir o descarte seguro de dados sensíveis, utilizando métodos como trituração de documentos físicos e exclusão segura de arquivos digitais. Caso ocorra um vazamento devido ao descarte incorreto, a empresa pode ser responsabilizada e sujeita a penalidades.
Correta. Descarte seguro é dever de proteção e falhas podem gerar penalidades.
- C)A LGPD estabelece que dados pessoais devem ser protegidos apenas enquanto estão armazenados digitalmente. Documentos físicos descartados de forma inadequada não configuram violação da lei e não geram penalizações.
Incorreta. Dados pessoais em documentos físicos também são protegidos.
- D)O descarte inadequado pode expor dados sensíveis a terceiros mal-intencionados, podendo levar a fraudes e outros crimes. No entanto, se a empresa comprovar que o descarte foi não intencional, estará isenta de qualquer penalidade legal.
Incorreta. Ausência de intenção não isenta automaticamente a empresa.
- E)Uma empresa pode minimizar os riscos de descarte incorreto orientando seus funcionários sobre boas práticas. No entanto, como não há uma legislação específica sobre descarte de documentos impressos, não há obrigação de seguir protocolos rígidos para esses casos.
Incorreta. Há deveres legais e boas práticas obrigatórias de segurança no tratamento de dados.
Gabarito: B
A LGPD impõe dever de segurança também no descarte de dados pessoais, inclusive em suporte físico. Trituração, eliminação segura e investigação de incidentes reduzem risco de vazamento e responsabilidade administrativa, civil e reputacional.