A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe princípios fundamentais ao tratamento de dados pessoais. Um desses princípios é:
- A)O tratamento de dados deve ser realizado independentemente do consentimento do titular.
Incorreta. Consentimento pode ser necessário em várias hipóteses, embora existam outras bases legais.
- B)A coleta de dados pode ocorrer sem necessidade de finalidade específica.
Incorreta. Finalidade específica é princípio central da LGPD.
- C)Dados pessoais sensíveis podem ser utilizados livremente para treinamentos de inteligência artificial.
Incorreta. Dados sensíveis têm proteção reforçada.
- D)O princípio da minimização exige que apenas os dados estritamente necessários sejam coletados.
Correta. Corresponde ao princípio da necessidade/minimização.
- E)Qualquer empresa pode vender dados pessoais desde que não sejam considerados dados sensíveis.
Incorreta. Venda de dados pessoais exige base legal e respeito aos princípios da LGPD.
Gabarito: D
A necessidade ou minimização exige limitar o tratamento ao mínimo necessário para a finalidade informada. Coleta sem finalidade, uso livre de dados sensíveis e venda indiscriminada contrariam a LGPD.