Sistemas de Inteligência Artificial frequentemente processam dados pessoais em servidores localizados fora do país de origem dos titulares. A LGPD impõe regras para a transferência internacional de dados, a fim de evitar riscos à privacidade e à segurança da informação. De acordo com a LGPD, qual das opções abaixo corresponde a uma condição válida para essa transferência?
- A)O envio de dados para qualquer país é permitido, desde que a empresa responsável pela IA informe previamente os titulares.
Incorreta. Informação prévia isolada não basta para qualquer país.
- B)A transferência só pode ocorrer se o país destinatário garantir um nível de proteção de dados adequado ao da LGPD.
Correta. Nível adequado de proteção é uma condição válida de transferência.
- C)Os dados podem ser transferidos livremente entre empresas do mesmo grupo econômico, independentemente da legislação aplicável.
Incorreta. Grupo econômico não autoriza transferência livre sem observar a LGPD.
- D)O tratamento de dados pessoais por IA estrangeira não está sujeito à LGPD, pois a lei se aplica apenas a operações realizadas em território nacional.
Incorreta. A LGPD pode alcançar tratamento relacionado ao Brasil mesmo com operação no exterior.
- E)A LGPD proíbe expressamente qualquer transferência internacional de dados pessoais, sem exceções.
Incorreta. A LGPD não proíbe toda transferência internacional.
Gabarito: B
A transferência internacional de dados é admitida pela LGPD em hipóteses específicas, como para país ou organismo internacional que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira.