A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, direitos e garantias para o uso da internet no Brasil. Sobre o conceito de neutralidade da rede, assinala a afirmativa correta.
- A)Permite que provedores priorizem o tráfego de determinados conteúdos em troca de pagamento.
Incorreta. Priorização paga de conteúdo contraria a neutralidade.
- B)Obriga os provedores a oferecerem internet gratuita para todos os usuários.
Incorreta. Neutralidade não significa internet gratuita.
- C)Determina que os provedores sejam responsáveis por todo o conteúdo acessado pelos usuários.
Incorreta. O provedor de conexão não responde automaticamente por todo conteúdo acessado.
- D)O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de manter sigilo sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede.
Incorreta. A lei exige transparência, não sigilo, sobre gerenciamento de tráfego.
- E)Garante que o tráfego de dados seja tratado de forma isonômica, sem discriminação por conteúdo, origem e destino.
Correta. Resume o tratamento isonômico dos dados.
Gabarito: E
A neutralidade de rede, no Marco Civil da Internet, exige tratamento isonômico dos pacotes de dados, sem discriminação por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação. A regra impede favorecimento comercial indevido e exige transparência nas práticas de gerenciamento de tráfego.