Questão comentada de Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº. 13.709/2018), analise as alternativas a seguir e identifique a correta:

• A)A consideração de padrões éticos em estudos de saúde pública é opcional, desde que haja regulamentação técnica que assegure a segurança dos dados tratados.

  Incorreta. Padrões éticos não são opcionais.

• B)O uso de dados pessoais sensíveis em pesquisas em saúde pública é permitido sem restrições, desde que os estudos estejam alinhados a interesses nacionais.

  Incorreta. Dados sensíveis em pesquisa de saúde não são usados sem restrições.

• C)Órgãos de pesquisa poderão compartilhar dados pessoais com terceiros, desde que a finalidade científica esteja relacionada ao escopo do estudo.

  Incorreta. O compartilhamento com terceiros é vedado nos termos da regra específica.

• D)Dados pessoais utilizados em estudos de saúde pública não precisam ser anonimizados ou pseudonimizados, desde que armazenados em ambiente seguro e controlado.

  Incorreta. A anonimização ou pseudonimização deve ser adotada sempre que possível.

• E)Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa podem acessar bases de dados pessoais, desde que os dados sejam tratados exclusivamente no âmbito do próprio órgão, com finalidade restrita à pesquisa, em ambiente seguro, observando práticas de segurança, padrões éticos e, sempre que possível, adotando técnicas de anonimização ou pseudonimização.

  Correta. Resume o regime do art. 13 da LGPD.