O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que se refere ao direito dos titulares dos dados de saber como suas informações pessoais estão sendo processadas é chamado de
- A)Princípio da Minimização de Dados.
Errada, porque minimização de dados significa coletar e tratar apenas o necessário para a finalidade informada, e não garantir ao titular a compreensão do processamento.
- B)Princípio da Finalidade.
Errada, porque finalidade exige que o tratamento tenha propósitos legítimos, específicos e informados, mas não é o princípio ligado ao direito de conhecer o processamento.
- C)Princípio da Segurança.
Errada, porque segurança se relaciona à proteção dos dados contra acessos não autorizados, vazamentos e incidentes, e não à transparência sobre o tratamento.
- D)Princípio da Transparência.
Certa, porque o princípio da transparência, no art. 6º, VI, da LGPD, assegura ao titular informação clara sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados.
Gabarito: D
Na LGPD, os princípios funcionam como a “bússola” do tratamento de dados pessoais. Eles dizem o que o controlador e o operador podem fazer, sempre com respeito aos direitos do titular. Entre esses princípios, há um que conversa diretamente com a ideia de clareza: o titular precisa entender de que forma seus dados estão sendo usados, para quê, por quem e em quais condições. Esse é o Princípio da Transparência, previsto no art. 6º, VI, da Lei nº 13.709/2018. A lógica é simples: se seus dados estão circulando por aí, você não pode ficar no escuro. A lei quer informação acessível, clara e adequada sobre o tratamento, evitando aquele “rodapé jurídico” que ninguém entende. Por isso, o gabarito é a letra D. A questão descreve exatamente o direito do titular de saber como suas informações pessoais estão sendo processadas, e isso é transparência, não minimização, finalidade ou segurança. Transparência trata da visibilidade do tratamento; segurança trata da proteção contra acessos e incidentes; finalidade trata do motivo específico do uso; e minimização diz respeito a usar apenas o necessário. Em provas, é comum a banca trocar um princípio por outro para testar se você associa a ideia central do enunciado com o nome correto. Aqui, a palavra-chave é “saber como estão sendo processadas”, que aponta diretamente para transparência.