De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Acerca das regras relativas ao referido consentimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Após o fornecimento do consentimento, ele não poderá ser revogado pelo titular. ( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais. ( ) Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na LGPD. ( ) É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento. Assinale a sequência correta.
- A)V V V F
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa: o consentimento pode ser revogado pelo titular a qualquer momento.
- B)F F F V
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras, além de a quarta também ser verdadeira.
- C)V F F F
Errada, porque a segunda, a terceira e a quarta afirmativas estão corretas, e não falsas.
- D)F V V V
Correta, pois a primeira afirmativa é falsa e as demais refletem as regras da LGPD sobre consentimento.
Gabarito: D
A LGPD trata o consentimento como uma autorização livre, informada e inequívoca, mas ele não é uma prisão perpétua. O titular pode revogá-lo a qualquer momento, por manifestação expressa, e isso vale justamente para preservar a autonomia da pessoa sobre seus dados. Essa é a lógica do art. 8º da Lei 13.709/2018. Quando o consentimento for dado por escrito, a lei exige que a cláusula fique em destaque, para evitar aquele truque clássico de contrato com letrinhas miúdas escondendo o que importa. A ideia é garantir transparência real, e não consentimento no modo "aceitei sem perceber". Outro ponto importante: cabe ao controlador provar que obteve o consentimento de forma regular. Isso está no art. 8º, parágrafo 2º, e é um detalhe muito cobrado em prova, porque inverte a lógica do "prove que não consentiu". A responsabilidade documental fica com quem coleta e trata os dados. Por fim, consentimento com vício é inválido. Se houver erro, dolo, coação ou qualquer situação que comprometa a vontade do titular, o tratamento fica vedado nesse fundamento. Por isso, a sequência correta é F, V, V, V, exatamente a alternativa D.