Considerando a LGPD, assinale a alternativa que NÃO constitui sanção administrativa aplicável aos agentes de tratamento de dados em razão de infrações cometidas às normas da Lei.
- A)Advertência.
Incorreta como resposta. Advertência é sanção prevista.
- B)Multa diária.
Incorreta como resposta. Multa diária é sanção prevista.
- C)Eliminação dos dados pessoais.
Incorreta como resposta. Eliminação dos dados pessoais é sanção prevista.
- D)Bloqueio dos dados.
Incorreta como resposta. Bloqueio dos dados é sanção prevista.
- E)Retratação pública.
Correta. Retratação pública não é sanção administrativa prevista na LGPD.
Gabarito: E
A LGPD prevê sanções administrativas como advertência, multas, bloqueio, eliminação de dados, publicização da infração e suspensão/proibição de tratamento. Retratação pública não aparece como sanção administrativa típica da lei.