A Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais de Porto Alegre deve observância aos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei Federal nº 13.709/2018). Ou seja, as atividades de tratamento de dados pessoais no âmbito municipal devem observar a boa-fé e os dez princípios previstos na LGPD, entre eles o de ____________, segundo o qual deve haver compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; e o princípio da ____________, que requer a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)adequação – prevenção
Correta. As lacunas são adequação e prevenção.
- B)adequação – prudência
Incorreta. Prudência não é princípio nomeado na LGPD.
- C)ajustamento – precaução
Incorreta. Ajustamento e precaução não são os termos legais.
- D)ajustamento – prevenção
Incorreta. A primeira lacuna deve ser adequação.
- E)amoldamento – prudência
Incorreta. Amoldamento e prudência não correspondem aos princípios legais.
Gabarito: A
Adequação é a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular; prevenção é a adoção de medidas para evitar danos decorrentes do tratamento.