De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
- A)Um controlador é a pessoa jurídica que tem como propósito atuar como canal de comunicação entre o operador e o encarregado.
Incorreta. Controlador é quem decide sobre o tratamento; canal de comunicação é o encarregado.
- B)Uma das finalidades da LPGD é realizar o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Incorreta. A LGPD não se aplica ao tratamento por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
- C)O princípio de “livre acesso” é destinado a garantir medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda e alteração.
Incorreta. A descrição corresponde ao princípio da segurança, não ao livre acesso.
- D)O tratamento de dados poderá ser realizado somente quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
Correta. A execução de contrato ou procedimentos preliminares é base legal de tratamento.
- E)É permitida a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica.
Incorreta. A comunicação de dados sensíveis de saúde para vantagem econômica é vedada, salvo exceções legais.
Gabarito: D
A LGPD admite tratamento de dados quando necessário para execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido dele.