A partir da identificação dos conceitos trazidos pela LGPD, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os agentes de tratamento são o controlador, o operador e o encarregado. II. Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. III. Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. IV. Controlador é a pessoa indicada pelo encarregado para atuar como canal de comunicação entre o operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- A)Todas estão corretas.
Errada, porque todas as assertivas trocam os conceitos da LGPD ou incluem indevidamente o encarregado como agente de tratamento.
- B)Todas estão incorretas.
Certa, pois nenhuma das assertivas corresponde corretamente às definições legais do art. 5º da LGPD.
- C)Apenas I está correta.
Errada, porque a assertiva I também está incorreta ao incluir o encarregado entre os agentes de tratamento.
- D)Apenas I e IV estão corretas.
Errada, porque nem a I nem a IV estão corretas, já que ambas descrevem de forma equivocada as figuras da LGPD.
- E)Apenas II, III e IV estão corretas.
Errada, porque as assertivas II, III e IV também estão invertidas em relação aos conceitos legais de controlador, operador e encarregado.
Gabarito: B
A LGPD gosta de testar os conceitos básicos com troca de rótulos, então vale decorar bem quem faz o quê. Nos termos do art. 5º da Lei nº 13.709/2018, controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados; operador é quem trata os dados em nome do controlador; e encarregado é a pessoa indicada pelo controlador para fazer a ponte com os titulares e com a ANPD. A primeira pegadinha da questão está em incluir o encarregado como agente de tratamento. Pela lei, os agentes de tratamento são apenas controlador e operador. O encarregado é figura de apoio e governança, mas não integra esse par. A segunda troca de conceitos está em dizer que o encarregado realiza tratamento em nome do controlador. Isso é função do operador. Já o encarregado é o canal de comunicação, não o executante do tratamento. Também está invertido dizer que o operador toma decisões sobre o tratamento, porque quem decide é o controlador. E por fim, a questão erra ao atribuir ao controlador o papel de pessoa indicada pelo encarregado, quando a indicação do encarregado é feita pelo próprio controlador. Por isso, todas as assertivas estão incorretas, e o gabarito B está correto.