O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
- A)Para vender os dados para os bancos privados e públicos.
Errada, porque a LGPD não autoriza tratamento de dados para venda livre a bancos ou a qualquer terceiro; isso dependeria de base legal específica e respeito aos princípios da lei.
- B)Para análise de possíveis inadimplentes.
Errada, porque a simples análise de possíveis inadimplentes não é hipótese legal autônoma na LGPD para justificar tratamento de dados.
- C)Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Certa, porque o art. 7º, VII, da LGPD permite o tratamento para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
- D)Para as operadoras de telefonia saberem onde investir em modernização de suas antenas.
Errada, porque a lei não prevê tratamento de dados com a finalidade genérica de planejamento de modernização de antenas por operadoras.
- E)Quando solicitado diretamente pela presidência da República.
Errada, porque solicitação da Presidência da República não é, por si só, base legal prevista na LGPD para autorizar tratamento de dados.
Gabarito: C
A LGPD parte de uma regra simples: dado pessoal não sai sendo tratado por qualquer motivo. O tratamento só é permitido quando houver uma base legal prevista na lei, como consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, entre outras hipóteses do art. 7º da Lei nº 13.709/2018. Na prática, isso significa que a empresa, o órgão público ou qualquer controlador precisa apontar o fundamento jurídico antes de coletar, usar, compartilhar ou armazenar dados. Não basta dizer que "seria útil" ou que "ajudaria o negócio". A LGPD exige finalidade, adequação e necessidade, então o uso do dado tem de fazer sentido e estar amparado pela lei. No caso da questão, a alternativa C está correta porque a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro é uma hipótese expressamente prevista no art. 7º, VII, da LGPD. É justamente uma das bases legais que autorizam o tratamento mesmo sem consentimento, quando há situação ligada à preservação da vida ou da integridade física. As outras opções inventam motivos que não aparecem na LGPD. A lei não autoriza tratamento para vender dados, fazer ranking de inadimplentes, planejar antenas ou atender pedido da Presidência da República como se isso, por si só, fosse base legal. Em prova, o caminho é quase sempre esse: procurar a hipótese expressa na lei, sem cair em justificativas criativas.