O Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados define os princípios que devem ser observados durante o tratamento de dados pessoais. Um desses princípios é o da adequação. Assinale a alternativa que corretamente define o referido princípio.
- A)Realização do tratamento para propósitos escusos.
Errada, porque trata de finalidade ilícita ou escusa, o que não tem relação com o princípio da adequação.
- B)Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Certa, pois essa é exatamente a definição legal do princípio da adequação no art. 6º, II, da LGPD.
- C)Garantia, aos titulares, de consulta facilitada, mediante pagamento, sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Errada, porque descreve mais a ideia de livre acesso e transparência sobre o tratamento, não adequação.
- D)Garantia, aos titulares, de atualização periódica dos dados, para fins comerciais.
Errada, pois atualização periódica dos dados se relaciona ao princípio da qualidade dos dados, e não à adequação.
- E)Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição.
Errada, porque fala de proteção contra acessos indevidos e incidentes, o que corresponde ao princípio da segurança.
Gabarito: B
O art. 6º da LGPD traz os princípios que orientam qualquer tratamento de dados pessoais, funcionando como um “manual de boas maneiras” para quem coleta, usa, compartilha ou armazena informações. Entre eles está o princípio da adequação, que exige coerência entre o tratamento realizado e a finalidade que foi informada ao titular, sempre levando em conta o contexto em que os dados estão sendo usados. Em outras palavras, não basta ter um motivo genérico para tratar dados: o uso precisa fazer sentido com a finalidade anunciada. Se a empresa disse que vai usar seus dados para entregar um produto, ela não pode, de repente, passar a usar essas informações para uma finalidade totalmente diferente sem base adequada. É a LGPD cobrando consistência, não criatividade excessiva. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Ela reproduz exatamente a definição legal do princípio da adequação: "compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento". Essa redação está no art. 6º, II, da Lei nº 13.709/2018. As outras alternativas misturam conceitos de outros princípios da LGPD, como segurança, livre acesso e qualidade dos dados. A banca gosta muito dessa troca de rótulos, então vale decorar o nome do princípio junto com a ideia central.