O titular dos dados pessoais, de acordo com o previsto na Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e suas alterações, tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I- confirmação da existência de tratamento; Il- acesso aos dados; III- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. Estão corretos apenas os itens:
- A)II, III e IV.
Incorreta: o item I também está correto.
- B)I, III e IV.
Incorreta: o item II também está correto.
- C)I, II, III e IV.
Correta: todos os itens correspondem a direitos do titular.
- D)I, II e III.
Incorreta: o item IV também está correto.
- E)III e IV.
Incorreta: os itens I e II também estão corretos.
Gabarito: C
A LGPD garante ao titular obter do controlador confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas.