Qual alternativa não é uma afirmação legitima sobre a LGPD?
- A)A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e estabelece princípios como transparência e finalidade no tratamento de dados.
Incorreta como resposta: a inspiração no GDPR e os princípios de transparência e finalidade são afirmações legítimas.
- B)A LGPD aplica-se a todos os setores que realizam tratamento de dados pessoais, incluindo saúde, educação, comércio, serviços, entre outros, não se restringindo apenas a empresas de tecnologia.
Incorreta como resposta: a LGPD não se restringe a empresas de tecnologia.
- C)Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro é umas das bases legais da LGPD.
Incorreta como resposta: proteção da vida ou incolumidade física é base legal.
- D)A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
Incorreta como resposta: a LGPD realmente regula o tratamento de dados pessoais.
- E)A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem qualquer restrição, desde que sejam anonimizados.
Correta: é a afirmação ilegítima, pois anonimização não autoriza tratamento irrestrito em qualquer cenário.
Gabarito: E
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais e se aplica a vários setores. Dados anonimizados podem ficar fora do conceito de dado pessoal, salvo possibilidade de reversão, mas isso não significa tratamento sem qualquer restrição ou sem observância de segurança e finalidade.