Questão comentada de Direito Digital

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) surge como uma maneira de proteger os dados pessoais de todos os cidadãos que vivem em território brasileiro. Já vigorando no Brasil, a legislação visa assegurar e resguardar a privacidade das informações. O responsável pelo tratamento de dados pessoais é denominado de

• A)Controlador.

  Correta. O controlador decide sobre o tratamento de dados.

• B)Titular dos dados

  Incorreta. Titular é a pessoa natural a quem os dados se referem.

• C)Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

  Incorreta. Encarregado é canal de comunicação, não quem decide o tratamento.

• D)Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  Incorreta. ANPD fiscaliza e regula a proteção de dados.