Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir. I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas. II. A identidade e as informações de contato dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais são secretas. A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:
- A)As afirmativas I e II são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa II é falsa, já que a LGPD exige divulgação da identidade e do contato do encarregado.
- B)As afirmativas I e II são falsas.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira ao prever consentimento específico e destacado para dados sensíveis.
- C)A afirmativa I é falsa e a afirmativa II é verdadeira.
Errada, porque a afirmativa I não é falsa: ela reproduz a hipótese legal do tratamento de dados sensíveis por consentimento.
- D)A afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa.
Certa, pois a afirmativa I está de acordo com o art. 11 da LGPD e a afirmativa II contraria o art. 41, parágrafo 1º.
Gabarito: D
A LGPD trata com cuidado redobrado os dados pessoais sensíveis, porque eles podem expor aspectos mais íntimos da vida da pessoa, como saúde, origem racial, convicção religiosa e opinião política. Por isso, a regra é que o tratamento desses dados só ocorra nas hipóteses legais do art. 11 da Lei 13.709/2018, e uma delas é justamente o consentimento específico e destacado do titular ou de seu responsável legal, para finalidades determinadas. Esse detalhe da banca costuma aparecer com jeito de pegadinha: quando o dado é sensível, o consentimento não pode ser genérico nem escondido no meio do texto. Ele precisa ser claro, específico e destacado, exatamente como diz a LGPD. Então a afirmativa I está correta. Já a afirmativa II erra feio ao dizer que a identidade e as informações de contato do encarregado são secretas. O art. 41, parágrafo 1º, da LGPD determina o contrário: essas informações devem ser divulgadas de forma clara e objetiva, preferencialmente no site do controlador. A lógica aqui é transparência, não sigilo. Assim, a resposta correta é a letra D: a afirmativa I é verdadeira e a afirmativa II é falsa. Em prova, lembre-se: dado sensível pede consentimento qualificado ou outra base legal do art. 11, e o encarregado deve ser identificável pelo titular.