A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) é uma legislação brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais. ( ) Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências. ( ) Receber comunicações das autoridades judiciais e encaminhá-las para a adoção das providências técnicas. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – F – V.
Incorreta. A segunda afirmativa também é verdadeira.
- B)F – V – V.
Incorreta. A primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- C)V – F – F.
Incorreta. A segunda afirmativa é verdadeira.
- D)F – F – V.
Incorreta. A primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras.
- E)V – V – F.
Correta. A sequência é V, V, F.
Gabarito: E
O encarregado de dados na LGPD atua como canal entre controlador, titulares e Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ele orienta funcionários, recebe reclamações dos titulares e recebe comunicações da autoridade nacional, não genericamente de autoridades judiciais como atividade típica do art. 41.