Questão comentada de Direito Digital

Determinada associação, que congrega delegatários das serventias extrajudiciais de registro público, iniciou estudos com o objetivo de sugerir o aperfeiçoamento dos mecanismos de privacy by default pelos seus associados, isto considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao fim desses estudos, concluiu, corretamente, que o aperfeiçoamento dos referidos mecanismos pode ser alcançado com:

• A)a estruturação dos processos de trabalho, de modo a evitar rupturas de sigilo;

  Incorreta: evitar rupturas de sigilo é medida de segurança, mas não define privacy by default.

• B)a adoção da regra de que o tratamento dos dados pessoais deve ser antecedido de autorização judicial;

  Incorreta: a LGPD não exige autorização judicial prévia como regra geral.

• C)a garantia de que a privacidade será respeitada desde a criação e o desenvolvimento dos mecanismos de tratamento dos dados pessoais;

  Incorreta: descreve melhor privacy by design, não o padrão por defeito.

• D)a utilização de medidas a serem aplicadas de maneira constante aos dados pessoais, de modo que o seu tratamento seja de conhecimento do titular;

  Incorreta: transparência ao titular não basta para caracterizar configuração padrão protetiva.

• E)a montagem arquitetônica dos sistemas, que deve possibilitar que, pelo formato do serviço prestado, seja resguardada a privacidade do titular dos dados pessoais.

  Correta: a arquitetura do serviço deve resguardar a privacidade pelo próprio formato padrão.