Questão comentada de Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece diretrizes específicas para o tratamento de dados pessoais sensíveis Uma situação em que o consentimento do titular é dispensado para o tratamento de tais dados se dá quando o tratamento

• A)é realizado por profissionais de saúde para a tutela da saúde, independentemente de estar vinculado a procedimento específico ou autoridade sanitária.

  Incorreta. A tutela da saúde exige vínculo com procedimento realizado por profissionais, serviços de saúde ou autoridade sanitária; a alternativa amplia demais a hipótese.

• B)é indispensável ao exercício regular de direitos, inclusive em contratos, desde que seja exclusivamente no âmbito de processos judiciais.

  Incorreta. O exercício regular de direitos não se limita exclusivamente a processos judiciais; pode abranger contratos e processos administrativos ou arbitrais.

• C)compartilhado é necessário para a execução de políticas públicas, desde que os dados estejam anonimizados.

  Incorreta. Execução de política pública não depende da exigência de dados anonimizados nos termos colocados pela alternativa.

• D)de dados é necessário para a proteção da vida do titular ou de terceiros, desde que a situação seja formalmente comunicada previamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  Incorreta. A proteção da vida é hipótese legal, mas não exige comunicação prévia formal à ANPD como condição geral.

• E)é indispensável para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular em processos de identificação e autenticação de cadastros eletrônicos, desde que respeitados os direitos fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

  Correta. É hipótese expressa de dispensa de consentimento para dados sensíveis.